O Que Significa Contribuinte Individual

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    Contribuinte individual é a pessoa física que exerce atividade remunerada, mas não possui vínculo empregatício. Esses trabalhadores podem ser autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais (MEI) ou ainda pessoas que trabalham por conta própria.

    Os contribuintes individuais têm direito aos seguintes benefícios previdenciários:

    * Aposentadoria por idade;
    * Aposentadoria por tempo de contribuição;
    * Aposentadoria por invalidez;
    * Pensão por morte;
    * Salário-maternidade;
    * Auxílio-doença;
    * Auxílio-acidente;
    * Reabilitação profissional.

    O contribuinte individual deve contribuir para a Previdência Social com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, que é o valor do salário mínimo.

    Os contribuintes individuais que possuem renda bruta anual superior a R$ 28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

    O contribuinte facultativo é a pessoa física que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para a Previdência Social. O contribuinte facultativo pode contribuir com alíquota de 20% sobre o salário mínimo ou sobre o valor que desejar.

    A principal diferença entre contribuinte individual e contribuinte facultativo é que o contribuinte individual exerce atividade remunerada, enquanto o contribuinte facultativo não exerce.

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