Conceito de herança
Herança é o direito que uma pessoa tem de receber os bens, direitos e obrigações de outra pessoa que morreu. Os bens da herança podem ser móveis, imóveis, direitos autorais, marcas registradas, etc.
Herança pode ser penhorada para pagar dívidas
Sim, a herança pode ser penhorada para pagar dívidas do falecido. Isso ocorre porque os credores do falecido têm direito de receber o seu dinheiro, mesmo que isso signifique penhorar os bens da herança.
Quando a herança pode ser penhorada
A herança pode ser penhorada quando o falecido deixou dívidas vencidas e não pagas. As dívidas que podem ser penhoradas incluem dívidas de empréstimos, financiamentos, impostos, etc.
Como funciona a penhora da herança
Para penhorar a herança, o credor deve entrar com um processo judicial. O juiz, após analisar o caso, determinará se a penhora é cabível. Se a penhora for determinada, o juiz expedirá um mandado de penhora para o cartório de registro de imóveis, para o cartório de registro de automóveis, etc., conforme o caso.
O que acontece com os bens penhorados
Os bens penhorados serão vendidos em leilão público. O valor arrecadado no leilão será utilizado para pagar as dívidas do falecido.
Como se proteger da penhora da herança
Para se proteger da penhora da herança, o herdeiro pode:
* Pagar as dívidas do falecido antes da partilha da herança;
* Negociar com os credores para que aceitem um pagamento menor;
* Entrar com um processo judicial para impugnar a penhora.
É importante lembrar que a penhora da herança é um procedimento legal que pode afetar o patrimônio dos herdeiros. Por isso, é importante consultar um advogado antes de tomar qualquer decisão.
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