Base Legal
Não há nenhuma lei que proÃba um trabalhador de ter duas assinaturas na carteira de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal legislação trabalhista brasileira, prevê apenas que o trabalhador deve assinar a carteira de trabalho no ato da admissão, e que esta assinatura deve ser feita na frente do representante legal da empresa.
Cláusula de Exclusividade
No entanto, é importante verificar o contrato de trabalho, pois alguns podem conter uma cláusula de exclusividade, que impede o trabalhador de prestar serviços para outra empresa enquanto estiver trabalhando para a primeira. Se o contrato de trabalho conter essa cláusula, o trabalhador não poderá ter dois empregos com carteira assinada.
Horários de Trabalho
Outro ponto a ser considerado é a compatibilidade dos horários de trabalho. Se os dois empregos tiverem horários coincidentes, o trabalhador poderá ter dificuldades em cumprir as jornadas de trabalho de ambas as empresas. Isso pode levar a problemas, como faltas e atrasos.
Outros Aspectos a Considerar
Outros aspectos a serem considerados antes de ter dois empregos com carteira assinada incluem:
* A possibilidade de conflito de interesses entre os dois empregos;
* A carga tributária, que pode ser maior para quem tem dois empregos;
* O desgaste fÃsico e mental, que pode ser maior para quem tem que trabalhar em dois empregos ao mesmo tempo.
Conclusão
Ter duas assinaturas na carteira de trabalho é permitido pela lei, mas é importante verificar alguns aspectos antes de tomar essa decisão.
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