Definição
O saldo parcial do FGTS é o valor que o trabalhador possui em sua conta vinculada do FGTS, descontado o valor já sacado. O saldo pode ser consultado no site do FGTS ou no aplicativo do FGTS.
Aplicações
O saldo parcial do FGTS pode ser utilizado para as seguintes aplicações:
* Empréstimos: o trabalhador pode solicitar um empréstimo para comprar um imóvel, um carro ou para outras necessidades.
* Saques: o trabalhador pode sacar o saldo parcial do FGTS em algumas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doença grave.
* Investimentos: o trabalhador pode investir o saldo parcial do FGTS em fundos de investimento.
Partilha de bens
Em caso de divórcio, o saldo parcial do FGTS deve ser partilhado entre o casal, se houver regime de comunhão parcial de bens.
Penhora
O saldo parcial do FGTS pode ser penhorado para pagamento de dívidas, mas existem algumas restrições. A penhora só é possível se o saldo for superior a 40% do salário mínimo e se o trabalhador não tiver outro imóvel para garantir a dívida.
Incomunicabilidade
O saldo parcial do FGTS é considerado um bem incomunicável, ou seja, não integra o patrimônio comum do casal, se houver regime de separação total de bens.
Conclusão
O saldo parcial do FGTS é um recurso importante para o trabalhador. Ele pode ser utilizado para diversas aplicações, como empréstimos, saques, investimentos e partilha de bens.
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