A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso II, estabelece que a cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso significa que a cidadania é um princípio essencial para a organização política e social do país.
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que os indivíduos possuem em relação ao Estado. Esses direitos e deveres são garantidos pela Constituição e devem ser respeitados por todos, sem distinção de raça, sexo, religião, orientação sexual, classe social ou qualquer outra condição.
Um dos aspectos mais importantes da cidadania é a participação política. Os cidadãos têm o direito de participar da vida política do país, elegendo seus representantes e fiscalizando o exercício do poder.
A Constituição Federal garante aos cidadãos o direito ao voto, ao direito de se candidatar a cargos eletivos e ao direito de manifestar livremente suas opiniões políticas.
A Constituição Federal também garante aos cidadãos uma série de direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à previdência social e à assistência social.
Esses direitos são essenciais para o pleno exercício da cidadania, pois permitem que os cidadãos tenham condições de vida dignas e possam participar ativamente da sociedade.
Além de direitos, a cidadania também envolve deveres. Os cidadãos têm o dever de respeitar as leis, de cumprir as obrigações tributárias e de contribuir para o bem comum.
A cidadania é um conceito dinâmico e que deve ser constantemente construído e aprimorado. É um processo que envolve o Estado, a sociedade civil e os indivíduos.
A Constituição Federal de 1988 é um marco importante na construção da cidadania brasileira. A Carta Magna estabeleceu um conjunto de direitos e deveres que garantem aos cidadãos uma participação mais efetiva na vida política e social do país.
No entanto, ainda há muito a ser feito para que a cidadania seja plenamente exercida no Brasil. É preciso combater a desigualdade social, a discriminação e a violência, para que todos os cidadãos possam usufruir de seus direitos e deveres.
A definição do conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está ligada ao direito e é estabelecida pela Constituição Federal. É possível definir cidadania.Web Criada após 21 anos de regime militar, a Constituição Cidadã, como também é conhecida, trouxe grandes e significativos avanços aos brasileiros, como a ampliação.Web O Artigo 1º estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito – uma forma de estado em que a soberania popular é essencial – e define seus.Web Leia o artigo para entender por quê! O que é cidadania? José Murilo de Carvalho adota em sua obra a teoria criada pelo sociólogo britânico Thomas Humphrey.Web
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O Que é Cidadania Na Constituição Federal. Publicado por André Brito. há 4 anos. A cidadania esta diretamente ligada com a relação entre o povo e o direito de participar nas decisões administrativas do estado. Estabelecendo vinculo com os direitos, sejam eles políticos ou econômicos.Web A assistência social nada mais é do que uma das tentativas, como todos os Direitos Humanos o são, de se concretizarem os objetivos fundamentais do Estado,.Web
Para ser cidadão é preciso internalizar um conjunto de direitos e deveres. A cidadania forma valores que, quando incorporados à cultura de um povo, tornam-se um patrimônio de todos nós. #oqueé #cidadania #evc
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