A Constituição é o conjunto de leis, normas e regras que estabelecem a organização política, social e econômica de um país. É a lei máxima de um Estado, e tem o objetivo de garantir os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como de limitar o poder do governo.
A Constituição tem as seguintes funções:
Existem dois principais tipos de Constituição:
No Brasil, a Constituição é escrita e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. É a Constituição Federal do Brasil, e é a lei máxima do país.
A Constituição é um documento fundamental para a organização e o funcionamento de um Estado. Ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e limita o poder do governo.
WebLei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos. 8. [ Jurídico, Jurisprudência ] Acto de estabelecer, de fixar. Origem etimológica: latim constitutio, -onis, estado,. WebO que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória. WebA Constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos. WebO que é a constituição? Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e. WebArt. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo. WebA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. É, assim, a estrutura jurídica basilar de um.
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O Que é Constituição. WebConstituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma. WebBasicamente, Constituição é um sistema de normas jurídicas fundamentais, que podem estar escritas ou não. Essas normas organizam o Estado e a divisão de poder,.
Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!
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