A Constituição é a lei fundamental de um país, que estabelece os princípios e diretrizes que regem a organização política, social e econômica de uma nação. É o documento jurídico mais importante de um Estado, pois é a partir dele que se derivam todas as demais leis.
A Constituição geralmente aborda os seguintes temas:
A Constituição tem as seguintes funções:
A Constituição pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que são leis especiais que alteram ou acrescentam artigos à Constituição. As emendas constitucionais devem ser aprovadas por maioria qualificada do Congresso Nacional, em dois turnos.
A Constituição é um documento fundamental para a organização e funcionamento de um Estado. Ela é a base da ordem jurídica e garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
A Constituição é um documento complexo e que pode ser interpretado de diversas formas. É importante que os cidadãos conheçam os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição, para que possam exercer seus direitos e participar da vida política do país.
WebO documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi. WebO que é a constituição? Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e. WebA todos é reconhecido o direito à livre constituição de cooperativas, desde que observados os princípios cooperativos. 3. As cooperativas desenvolvem livremente as suas. WebA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. É, assim, a estrutura jurídica basilar de um. WebBasicamente, Constituição é um sistema de normas jurídicas fundamentais, que podem estar escritas ou não. Essas normas organizam o Estado e a divisão de poder,.
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O Que é A Constituição. WebConstituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma. WebArt. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo.
Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!
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