Contexto
Desde o lançamento do iPhone 12, em 2020, a Apple não inclui mais o carregador na caixa do aparelho. A justificativa da empresa é a redução de emissões de carbono. No entanto, essa decisão foi criticada por consumidores e entidades de defesa do consumidor, que alegaram que a Apple estaria praticando venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Processos judiciais
Em 2022, foram abertos diversos processos judiciais contra a Apple no Brasil, alegando venda casada. Em alguns casos, os juÃzes determinaram que a empresa deveria pagar indenização aos consumidores.
Startup Regera
A startup Regera oferece a quem comprou um iPhone sem carregador a possibilidade de receber R$ 300,00 em troca da cessão de seus direitos sobre o processo judicial. A startup afirma que, com esse valor, os consumidores podem comprar um carregador novo sem precisar esperar o resultado do processo.
Opiniões
A decisão da Apple de vender os carregadores separadamente é controversa. Alguns consumidores acreditam que a empresa tem o direito de cobrar por esses acessórios, enquanto outros acham que a prática é abusiva.
Conclusão
O caso dos 300 reais da Apple é um exemplo de como o Código de Defesa do Consumidor pode ser usado para proteger os direitos dos consumidores. A decisão da Justiça ainda não é definitiva, mas, se mantida, pode gerar um impacto significativo no mercado de smartphones.
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