O que é protesto?
O protesto é um ato formal realizado por um tabelião de protesto, que tem por finalidade tornar pública a inadimplência de uma obrigação. O protesto é um instrumento de cobrança extrajudicial, que pode ser utilizado por credores para cobrar dívidas de seus devedores.
Quais são os documentos que podem ser protestados?
Os documentos que podem ser protestados são aqueles que representam uma obrigação de pagamento, como:
* Cheques
* Letras de câmbio
* Notas promissórias
* Duplicatas
* Contratos de compra e venda
* Contratos de prestação de serviços
* Contratos de aluguel
* Contratos de financiamento
Como é feito o protesto?
O protesto é realizado pelo tabelião de protesto, que é um profissional público responsável por lavrar atos notariais. Para protestar um documento, o credor deve apresentar o documento original ao tabelião, juntamente com os comprovantes de entrega ou de tentativa de entrega do documento ao devedor.
O tabelião fará uma análise do documento e, se estiver em ordem, lavrará o instrumento de protesto. O instrumento de protesto é um documento público que contém informações sobre a dívida, como o valor da dívida, a data do vencimento da dívida, os dados do credor e do devedor.
Quais são as consequências do protesto?
O protesto tem uma série de consequências negativas para o devedor, como:
* A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa;
* A dificuldade de obter crédito;
* A impossibilidade de obter empréstimos;
* A impossibilidade de abrir contas bancárias;
* A impossibilidade de obter financiamentos;
* A impossibilidade de obter certidões negativas de débitos.
Como cancelar o protesto?
O protesto pode ser cancelado se o devedor pagar a dívida ou se apresentar uma justificativa plausível para a inadimplência. Se o devedor pagar a dívida, o tabelião de protesto cancelará o protesto no prazo de 5 dias úteis.
Se o devedor apresentar uma justificativa plausível para a inadimplência, o tabelião de protesto poderá cancelar o protesto, mas isso dependerá do caso concreto.
Conclusão
O protesto é um instrumento de cobrança extrajudicial que pode ser utilizado por credores para cobrar dívidas de seus devedores. O protesto tem uma série de consequências negativas para o devedor, por isso, é importante que o devedor tome medidas para evitar que seu nome seja protestado.
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